Após pedido de líderes partidários, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avalia criar um grupo de trabalho para discutir mudanças na legislação do foro privilegiado de autoridades e do alcance das prerrogativas parlamentares.
Líderes da Câmara relataram à CNN que “prometer” foi a palavra usada pelo presidente da Casa na reunião de líderes na terça-feira (16).
Na avaliação dos líderes — ouvidos sob reserva –, isso mostraria que Lira se comprometeu com o tema e que a Casa pode buscar um texto de consenso para limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) quando se trata de operações e ações envolvendo parlamentares.
Na semana passada, a CNN tinha mostrado que Lira tem apoiado as discussões sobre o assunto, mas cobra uma definição maior do texto a ser discutido por parte dos parlamentares. Ainda não há um consenso por parte dos deputados sobre qual caminho seguir.
A discussão sobre o foro privilegiado voltou à tona depois que o Supremo formou maioria para ampliar a regra de quais autoridades podem ser investigadas, processadas e julgadas pela Corte.
Há ainda a insatisfação de parlamentares perante decisões recentes do Supremo – inclusive autorizações para operações da Polícia Federal em gabinetes deles no Congresso –, eventual possibilidade de mais espaço para a defesa dos políticos investigados, e a possibilidade de ter mais instâncias a quem recorrer em caso de condenações.
Parte dos deputados quer acabar com o foro dos parlamentares enquanto outra parte quer mudar a instância pela qual começaria a análise dos casos na Justiça, tirando do Supremo e deixando com os Tribunais Regionais Federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisões sobre parlamentares.
Líderes ainda têm cobrado Lira a instalar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Entre os pedidos de CPI, está o que busca investigar eventuais abusos de autoridades do STF e TSE, de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Outro embate entre os Poderes diz respeito à criminalização ou não das drogas. O Senado aprovou na terça (16) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca tornar crime o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas e entorpecentes ilícitos. Agora cabe à Câmara analisar a matéria.
No STF, há um julgamento em curso com cinco votos a três pela descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal. Não há previsão de data para a conclusão do julgamento na Corte.
