O porta-voz da Argentina, Manuel Adorni, afirmou nesta segunda-feira (10) que o país analisará pedidos de refúgio de brasileiros investigados ou acusados pelos ataques a instituições no 8 de janeiro caso a caso. A concessão do refúgio, disse Adorni, dependerá de critérios de legalidade e de “factibilidade”.
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Integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estimam que cerca de 100 brasileiros tenham pedido refúgio ao país vizinho.
Como mostrou a “Folha”, esses processos podem atrasar os pedidos de extradição de brasileiros foragidos e as investigações pelos ataques aos Três Poderes que as autoridades brasileiras pretendem fazer. Isso porque as solicitações de extradição ficam travadas, enquanto o processo de refúgio está em andamento.
Nesta segunda, o porta-voz argentino foi questionado sobre o caso e afirmou que o Conare, a comissão que trata de pedidos de refúgio na Argentina tratará dos casos e que o país seguirá o caminho legal.
“É preciso ver se cumprem os requisitos ou não. Não podemos antecipar nenhuma decisão”, disse.
“Se efetivamente houver na Argentina criminosos [investigados pelo 8/1], o caminho legal correspondente será seguido”, afirmou Adorni.
Lista com os investigados
A Polícia Federal (PF) está na fase de listar quantos brasileiros investigados ou condenados pelos ataques aos Três Poderes com mandados de prisão estão na Argentina.
Após fazer o levantamento, a relação de nomes será enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), que fará os pedidos de extradição à Argentina. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, enviar ao Ministério da Justiça a documentação relativa ao pedido.
O DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), do Ministério da Justiça, depois de analisar os documentos, envia o processo ao Ministério de Relações Exteriores. O Itamaraty por sua vez, envia o caso para o órgão homólogo ao DRCI na Argentina.
No país vizinho, o caso é analisado por um juiz de primeiro grau. A palavra final sobre a extradição ou não é do presidente Javier Milei, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Este é um dos fatores que levam autoridades brasileiras a ficarem pessimistas com os eventuais pedidos de extradição.
