A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), em votação simbólica, a proposta que estabelece medidas emergenciais para socorrer os setores de cultura e turismo do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes que atingiram o Estado gaúcho neste ano. O projeto de lei segue para sanção presidencial.
O texto elenca obrigações dos empresários e prestadores de serviços dos segmentos com os consumidores, artistas e profissionais contratados.
A proposição prevê que realizadores de shows e espetáculos cancelados ou adiados de 27 de abril até um ano após o encerramento do decreto de calamidade no Rio Grande do Sul poderão adotar medidas especiais em relação aos consumidores.
Além da possibilidade de remarcação do evento, os promotores poderão disponibilizar crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços disponíveis pela empresa, com uso permitido até 31 de dezembro de 2025, e reembolsar os valores pagos quando for demonstrada viabilidade financeira da empresa, em até seis meses após o fim do estado de calamidade pública.
A proposta estabelece ainda que a remarcação ou devolução do valor da compra deverão acontecer sem custo adicional para o cliente, nem aplicação de novas taxas ou multas.
O projeto prevê também que artistas e profissionais contratados para os eventos não terão a obrigação de reembolsar imediatamente os valores de cachês recebidos, desde que o evento seja remarcado até o fim da situação de emergência.
