Protagonista de uma extensa lista de controvérsias e atritos com governos, o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, voltou aos holofotes nesta semana ao entrar em rota de colisão com o Supremo Tribunal Federal (STF). O Brasil, porém, não é o único país a mirar o bilionário sul-africano – Musk também é alvo de uma ampla investigação por violar o Digital Services Act (DSA), recém-aprovada lei que busca regular as redes sociais na Europa.
Os quatro processos contra Musk e o X foram abertos pela União Europeia em dezembro do ano passado e representam a primeira investigação oficial sob as regras do Digital Services Act. Na visão da Comissão Europeia, órgão executivo da UE, a plataforma não tem atuado de forma contundente para combater a disseminação de fake news e discurso de ódio pelos usuários da rede.
As principais acusações contra o X estão relacionadas ao conflito entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza, deflagrado em outubro de 2023. Desde então, os reguladores europeus observaram na rede a circulação massiva de imagens de violência explícita da guerra, além de vasta desinformação sobre os grupos envolvidos e publicações de cunho antissemita — conteúdos considerados de natureza ilegal pela União Europeia.
Em 10 de outubro, dias após o início do confronto, o comissário europeu para Mercado Interno, Thierry Breton, enviou um comunicado a Musk sobre a urgência de adotar as medidas previstas pelo DSA no Twitter. Ao ser questionado pelo dono da plataforma, Breton respondeu: “Você está ciente dos relatos de seus usuários — e das autoridades — sobre conteúdo falso e glorificação da violência.”
Entenda a lei europeia
A legislação do Digital Services Act (“Ato de Serviços Digitais”, em inglês) foi referendada pelo Parlamento Europeu em outubro de 2022, mas somente no último dia 17 de fevereiro a lei entrou inteiramente em vigor em toda a União Europeia. O texto prevê regras estritas para o funcionamento de serviços como redes sociais, plataformas de e-commerce e mecanismos de busca online, como Google e Bing (controlado pela Microsoft).
Em particular, as novas regras exigem que as plataformas de mídias digitais adotem mecanismos rígidos para combater a desinformação e o discurso de ódio nas redes, incluindo a contratação de equipes dedicadas de moderação e a implementação de algoritmos que possam detectar e remover conteúdos ilícitos.
Um dos pontos de atrito entre o X e o DSA é exatamente a falta de moderadores de conteúdo. No final de 2022, a plataforma expandiu uma função chamada de “Notas da Comunidade”, permitindo que os próprios usuários da rede possam acrescentar comentários a tuítes com informações falsas ou descontextualizadas. Para a Comissão Europeia, a medida é ineficaz e terceiriza a responsabilidade da checagem de fatos aos internautas.
Outro sistema na mira das autoridades europeias é a comercialização dos chamados “blue-checks”, selos azuis de verificação que, inicialmente, eram concedidos apenas a perfis considerados confiáveis pela plataforma e hoje podem ser comprados a partir de 3 dólares (cerca de 15 reais). Os investigadores acreditam que a venda indiscriminada de blue-checks contribui para dar credibilidade a qualquer usuário que pague o valor irrisório.
