A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta sexta-feira (12) de uma decisão da Justiça Federal de São Paulo que suspendeu, em caráter liminar, o secretário nacional de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, da presidência do Conselho de Administração da Petrobras.
Pietro é um dos principais aliados do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, dentro do Conselho de Administração da Petrobras.
O juiz da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo atendeu ao pedido de uma ação popular promovida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) de que a nomeação de Pietro feria a Lei das estatais e o estatuto da estatal.
Na decisão, o juiz entendeu que a permanência de Pietro como Presidente do Conselho de Administração enquanto exerce o cargo de Secretário nacional de Petróleo e Gás é ilegal.
O juiz também afirmou que o ato de indicação de Pietro ao cargo e sua posterior aprovação pela Assembleia Geral são ilegais.
“Restou configurada, ao menos nesta análise inicial, a ilegalidade do ato administrativo de indicação de Pietro Adamo Sampaio Mendes no cargo de Conselheiro de Administração, pela União Federal, na qualidade de acionista controladora, bem como a da aprovação dessa indicação pela Assembleia Geral, e sua manutenção como Presidente do Conselho de Administração, concomitantemente com o exercício do cargo de Secretário da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia”, disse o juiz na decisão.
*Com informações de Caio Junqueira
