Em meio ao embate entre Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara se prepara para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga ilícita.
O texto foi aprovado pelos senadores na terça-feira (16). Em dois turnos de votação, a proposta recebeu mais 53 e 52 votos favoráveis e nove contrários. O mínimo necessário eram 49 votos no plenário do Senado.
Deputados da oposição apostam em uma aprovação tranquila da PEC. Segundo relatos feitos à CNN, o otimismo é reforçado pelo atrito entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, principal responsável pela articulação política do Planalto com o Congresso.
Do lado do governo, a avaliação da coordenação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também é de que a pauta não enfrentará muita resistência entre a maior parte dos deputados.
Na Câmara, a PEC deve contar com o apoio maciço de três das bancadas temáticas mais influentes na Casa:
Por isso, o entendimento é de que o texto pode ser aprovado com uma margem ampla. A do agronegócio é a maior da Casa, com 299 deputados.
Um líder ligado à bancada da segurança pública disse à CNN que a velocidade da tramitação da PEC deve depender mais das comissões.
A tramitação na Câmara tem início na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde os parlamentares vão analisar se o texto é constitucional.
A CCJ é presidida pela deputada Caroline de Toni (SC), da ala bolsonarista do PL. Portanto, a avaliação é de que ela será favorável à PEC e não criará dificuldades para a análise.
No entanto, há na oposição a perspectiva de que será preciso negociar e debater com todos os membros da CCJ para se chegar a um “meio-termo”.
Se aprovado na CCJ, o texto segue para uma comissão especial. Somente nessa etapa é que os deputados vão discutir o mérito da PEC — ou seja, o conteúdo do texto –, propondo eventuais mudanças à redação aprovada pelos senadores.
A avaliação, de acordo com um líder ouvido pela CNN, é de que o andamento da PEC também vai depender da composição dos membros da comissão especial. Se houver uma maioria favorável, deve avançar com facilidade. Caso contrário, pode demorar mais.
Só depois dessas etapas é que a PEC chega ao plenário da Câmara, onde precisa de pelo menos 308 votos favoráveis em duas rodadas de votação para ser aprovada.
Interlocutores que participam das negociações admitem que a PEC deve ter uma tramitação mais lenta do que no Senado, até pelo processo legislativo ser um pouco mais longo na Câmara. Haverá um esforço, porém, para que o texto seja aprovado pela Câmara ainda neste semestre.
Integrantes da oposição ouvidos pela CNN também avaliam que a aprovação sem demora do texto na Câmara seria um “complemento” ao recado indireto dado pelo Senado ao STF.
Presidente da bancada da segurança pública, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) afirmou à CNN que o grupo busca uma interlocução com Lira para tentar acelerar a tramitação da proposta.
É claro que a frente parlamentar da Segurança Pública é totalmente favorável a essa PEC, assim como a frente evangélica e a frente da agricultura. Estaremos unidos, essas três frentes para aprovar essa PEC que veio do Senado
Alberto Fraga
O debate e a votação da pauta no Congresso ocorrem ao mesmo tempo em que o STF analisa a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal.
Em março, o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. O julgamento está suspenso desde então e ainda não há data para o caso ser retomado.
O placar, no momento, é de cinco votos a três para descriminalizar o porte da maconha para consumo próprio.
Na semana passada, Lira chamou Padilha de “incompetente” e o classificou como “desafeto pessoal”. O ministro, por sua vez, respondeu dizendo não ter “qualquer tipo de rancor”.
Diante da mais nova tensão com o Palácio do Planalto, o chefe da Câmara tem prometido dar espaço à oposição nas próximas semanas, como a abertura de até cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
