O presidente da Câmara, Arthur Lira, (PP-AL), afirmou há pouco que a Casa vai criar um grupo de trabalho para, dentro de 30 ou 40 dias, discutir uma nova proposta para o projeto de lei que vai regulamentar as redes sociais. A decisão foi anunciada após reunião de líderes partidários na tarde desta terça-feira, 9. Com isso, a discussão sobre o tema retrocede para a estaca zero.
O projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), havia sido aprovado no Senado e enviado à Câmara no ano passado. Tinha a tramitação avançada na Casa, com parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Com apoio de Lira e do governo Lula, quase foi à votação em maio de 2023.
O texto, no entanto, retirado na última hora em razão do temor de que fosse rejeitado. O PL das Fake News tinha ampla resistência da direita, em especial a bolsonarista, que via na sua aprovação um risco a sua atuação na internet, e estava parado desde o ano passado.
O debate sobre o tema reascendeu no cenário político brasileiro após recentes ataques do dono da rede social X, Elon Musk, ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Congresso e Judiciário passaram então a ser cobrados por uma decisão sobre a regulamentação das redes sociais. Na segunda-feira, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a aprovação da matéria sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil.
No Supremo, duas reclamações que questionam artigos do Marco Civil da Internet estão prontas para serem votadas no plenário da Corte desde o ano passado. Mais cedo, o ministro Dias Toffoli, do Supremo, anunciou que devolveria até junho, para julgamento, uma reclamação que questiona um artigo do Marco Civil da Internet, que exime as redes sociais de responsabilidades pelo conteúdo publicado por seus usuários. Relator da segunda reclamação, o miminstro Luiz Fux não se pronunciou sobre o caso.
A criação do Grupo de Trabalho frustra a bancada do governo, que pressionava o presidente da Câmara para colocar a matéria em votação. Com a decisão desta terça-feira, os partidos agora terão que indicar os integrantes do GT, que elegerão um coordenador e um relator. A ideia é que a matéria seja rediscutida e seja feito um novo relatório até o final do primeiro semestre deste ano. A avaliação no Congresso é que o parecer de Orlando Silva está desgastado após meses de polêmica e resistência dos parlamentares de oposição.
(matéria em atualização)
