Uma portaria interministerial devolveu ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), o poder sobre a liberação de emendas parlamentares.
A decisão foi publicada na última sexta-feira (12), um dia depois do presidente da Câmara, Arthur Lira, subir o tom e chamar Padilha de desafeto pessoal “incompetente”.
De acordo com a portaria, a Secretaria de Relações Institucionais terá de ser informada sobre as indicações de emendas parlamentares solicitadas a todos os ministérios da Esplanada.
Antes, a Lei de Diretrizes Orçamentárias permitia uma espécie de comunicação direta entre o Congresso Nacional e ministérios. Ou seja, as emendas eram pagas sem a necessidade de aprovação ou informação ao Ministério das Relações Institucionais.
Agora, segundo interlocutores do Congresso, a palavra final é de Padilha.
Fontes do Planalto tentam minimizar que a mudança seja uma reação. Afirmam que, embora publicadas na semana passada, a portaria foi assinada ainda no início do mês.
O presidente da Câmara chegou a sinalizar que era hora baixar o tom na queda de braço com o ministro. A portaria, no entanto, acabou trazendo nova fervura para o desgaste entre legislativo e executivo. Lira deve voltar subir o tom contra o governo.
A crise na articulação entre a Câmara e Executivo escalou nos últimos dias, após confirmação da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Lira teria ficado nervoso com interferência de Padilha na votação. A liberação de emendas também tem sido um dos principais motivos da briga.
