Responsável por um serviço essencial e universal, o setor funerário desempenha um papel fundamental no ciclo da saúde pública. Com mais de 250 mil profissionais em atuação direta e uma cadeia que envolve desde a tanatopraxia até a construção de jazigos, o segmento garante dignidade nos momentos mais delicados da vida. Apesar de sua importância, enfrenta desafios crescentes com as novas diretrizes da Reforma Tributária.
A operação ininterrupta – 24 horas por dia, 365 dias por ano – exige equipes capacitadas e contribui para a alta demanda de mão de obra. A Reforma Tributária, embora preveja créditos sobre os impostos dos insumos, coloca as empresas funerárias em uma situação econômica difícil. Isso porque os custos com insumos representam apenas 25% das despesas totais, limitando o impacto positivo desses créditos. “A alta tributação terá efeitos devastadores. Não estamos falando de um bem de consumo que pode ser postergado, mas de uma necessidade imediata e obrigatória. Elevar os custos nesse momento pode comprometer a dignidade e o planejamento financeiro das famílias, além de prejudicar a sustentabilidade do setor”, destaca Cláudio Bentes, presidente do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil (Sincep) e da Associação dos Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra).
Impactos econômicos além do setor
Os reflexos econômicos do aumento na tributação vão muito além do bolso das famílias enlutadas. O setor funerário é uma engrenagem vital para economias regionais, movimentando atividades como a produção de urnas, flores e serviços de transporte. Grande parte dessa cadeia produtiva é formada por pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos, que podem ser diretamente afetados pela retração no consumo. Isso não apenas agrava o desemprego e reduz a geração de renda em comunidades vulneráveis, mas também favorece a migração para o mercado informal, comprometendo a qualidade, a fiscalização e a arrecadação de tributos.
Além disso, as prefeituras também serão prejudicadas, uma vez que terão de absorver a demanda crescente por serviços públicos de sepultamento caso as famílias deixem de contar com planos funerários privados. Com recursos limitados, os municípios enfrentarão maiores desafios para oferecer serviços dignos e eficientes à população, o que pode ampliar desigualdades sociais e sobrecarregar ainda mais as finanças públicas.
Pleito pela alíquota reduzida
Para evitar esses efeitos, o setor funerário busca enquadramento na alíquota reduzida de 60%, aplicada aos serviços essenciais como saúde e educação. Argumenta-se que o setor funerário é parte integral do ciclo de saúde, responsável pela gestão sanitária de corpos e pelo suporte às famílias no momento do luto, evitando riscos de contaminação e problemas de saúde pública.
“Somos o último elo do ciclo da saúde e essenciais para a segurança sanitária da população. É imprescindível que recebamos o mesmo tratamento tributário que o setor de saúde, com o desconto de 60%, para que não haja um impacto significativo no bolso dos brasileiros, especialmente aqueles de menor renda”, alerta o presidente.
Bentes reforça o impacto desigual da proposta. “A alta renda pode ter condições de absorver o aumento, mas 80% da população sentirá o peso diretamente. É um encarecimento inescapável: não há como adiar ou substituir o serviço funerário em momentos de perda.”
A reivindicação do setor conta com apoio suprapartidário, com 14 emendas já apresentadas no Senado. O desafio agora é garantir que o relator reconheça a pertinência do pleito e acolha as emendas em seu relatório, a ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nos próximos dias. Somente assim será assegurado um tratamento justo e alinhado ao papel social e econômico desempenhado pelos serviços funerários em todo o Brasil.
