Relator do projeto de lei que alterou as regras para a saída temporária de presos, a chamada “saidinha”, o deputado federal licenciado e atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), relacionou o veto parcial feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto como uma confirmação de que o governo federal está ao lado dos criminosos.
O sinal já havia sido dado em 2022, na comemoração nos presídios ao final das eleições.
Ao vetar o fim das saídas temporárias, fica nítido o lado que o atual Governo Federal decidiu proteger. Continuaremos lutando para que a vítima esteja no foco das decisões, não criminosos.
— Guilherme Derrite (@DerriteSP) April 12, 2024
“O sinal já havia sido dado em 2022, na comemoração nos presídios ao final das eleições. Ao vetar o fim das saídas temporárias, fica nítido o lado que o atual governo federal decidiu proteger. Continuaremos lutando para que a vítima esteja no foco das decisões, não criminosos”, escreveu Derrite nas redes sociais nesta sexta, 12. O parlamentar licenciado afirmou que agora vai pressionar os colegas do Congresso para derrubar o veto que trata de um ponto específico da lei: a saidinha em datas comemorativas, como Natal e Páscoa, para visita a familiares.
O anúncio do veto foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao lado dos ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) na tarde desta quinta, 11. “Por motivos humanitários e por motivos constitucionais, o governo decidiu preservar apenas e tão somente a possibilidade de o preso que está no regime semiaberto visitar a família, porque consideramos que esse é um benefício que facilita, que permite, isso em todos os países civilizados, a reinserção social”, disse o ministro, destacando que o restante das normas aprovadas foi mantido.
“Nós preservamos todas as outras restrições que foram estabelecidas pelo Congresso Nacional”, disse, em em referência à necessidade de exame criminológico, ao uso de tornozeleiras eletrônicas e à proibição do benefício a quem comete crime hediondo, como latrocínio, pedofilia ou que tenha feito uso de violência ou grave ameaça. “A preocupação do Congresso foi preservada no sentido de tornar mais rígidas as saídas de presos”, disse Lewandowski.
A Lei de Execuções Penais que está em vigor prevê que têm direito às “saidinhas” de até uma semana, cinco vezes por ano, os presos com bom comportamento que já cumpriram um sexto da pena e estejam em em regime semiaberto, ou seja, que já deixam a cadeia durante o dia e estão perto de evoluir para o regime aberto. “O universo de pessoas beneficiadas é bastante limitado”, afirmou o ministro, lembrando que hoje há 118.328 presos nessa condição e que a decisão sobre a concessão do benefício é do juiz da Vara de Execuções Penais. O Brasil tem 644.794 presos em celas físicas, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) divulgados em setembro de 2023.
Nas publicações críticas ao governo federal, o secretário não cita as novas regras aprovadas por Lula e dá a entender que todo o texto foi derrubado. No mês passado, o secretário se licenciou do cargo para defender na Câmara a aprovação do projeto, que ocorreu em 20 de março após cinco anos de debates. “Não há que se falar em ressocialização em detrimento do direito à vida e integridade de quem sofre nas mãos de criminosos beneficiados por essa impunidade que ninguém tolera mais”, afirmou Derrite horas antes da publicação do veto parcial de Lula.
