O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, o projeto de lei que equipara o diabetes tipo 1 a uma deficiência – para todos os efeitos legais. O texto já havia tramitado na Câmara dos Deputados e agora seguirá para sanção presidencial.
Se o projeto for sancionado, as pessoas afetadas pela doença terão os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, como atendimento prioritário, aposentadoria diferenciada e reserva de vagas em programas habitacionais.
Diabetes tipo 1 é condição autoimune e dá os primeiros sinais na infância ou adolescência Foto: JPC-PROD/Adobe Stock
De maneira geral, segundo a Lei Brasileira de Inclusão, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode dificultar sua participação na sociedade em igualdade de condições. A avaliação para constatar a deficiência é biopsicossocial e deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que a expectativa com a nova lei é promover maior atenção do Estado ao público com diabetes tipo 1. No Brasil, entre aqueles com diabetes, estima-se que de 5% a 10% convivam com o quadro (entre 1 milhão e 2 milhões de pessoas). A Federação Internacional de Diabetes estima que o Brasil seja o 3º país do mundo com mais indivíduos com a condição.
Os defensores do projeto reforçam que países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já classificam o diabetes tipo 1 como deficiência.
Diabetes tipo 1
O diabetes tipo 1 é uma condição na qual o corpo não produz insulina naturalmente. Trata-se de uma doença autoimune de origem genética que geralmente se manifesta na infância ou na adolescência.
Diferentemente do tipo 2, relacionado ao estilo de vida e à obesidade, o tipo 1 é considerado mais grave. O corpo destrói as células beta do pâncreas, responsáveis por sintetizar insulina. Sem o hormônio, as moléculas de glicose não são totalmente quebradas e, ao invés de entrarem nas células, ficam circulando pelo sangue.
As oscilações no nível de glicose elevam o risco de complicações em médio e longo prazo, como problemas nos olhos, nos rins e nos nervos, além de favorecer infarto e acidente vascular cerebral (AVC).
Para compensar a falta do hormônio e regular o açúcar no sangue, é indispensável o uso de injeções de insulina.
Com informações da Agência Senado
