O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, por diversas vezes afirmou, durante a coletiva de imprensa do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, nesta segunda-feira, 15, que o objetivo do governo é escalar na agenda de revisão de despesas daqui para frente.
Essa é uma das principais críticas feitas à equipe econômica, e a simples sinalização nesse sentido já representa um avanço dentro do governo Lula.
O problema é que os números apresentados ainda são muito tímidos. Embora Bijos tenha indicado que as revisões irão atingir vários programas de governo daqui para frente, e que a meta é “escalar” essas medidas nos próximos anos, o fato é que apenas dois programas tiveram estimativas de contenção apresentadas: INSS e Proagro, como antecipou o Estadão no mês passado.
Para 2025, por exemplo, a previsão é de uma economia de apenas R$ 7,2 bilhões para o INSS e de R$ 2 bilhões sobre o Proagro. Para efeito de comparação, as despesas previstas para a Previdência são de R$ 980 bilhões, o que significa uma economia de apenas 0,7% dessa rubrica. Já o Proagro no ano passado teve despesas de R$ 9,4 bilhões, 240% acima da projeção inicial de R$ 2,7 bi. O programa tem mais gordura para queimar.
Durante 2025 e 2028, a estimativa de redução de despesas com esses dois programas é de apenas R$ 37,4 bilhões, uma média de R$ 9,3 bi por ano, menos de 0,1% do PIB. Ainda que chegue a R$ 100 bilhões em 10 anos, como expôs Bijos, o esforço é claramente insuficiente para ajudar no equilíbrio fiscal.
Outros dois grupos de despesas que pressionam o Orçamento são os pisos para Saúde e Educação, que são indexados por regras que crescem acima do estipulado pelo arcabouço fiscal. Questionado pelo Estadão na coletiva, o secretário do Tesouro Rogério Ceron, disse apenas que é preciso iniciar esse debate.
O Ministério do Planejamento, que coordena o programa de revisão de despesas sob o comando da ministra Simone Tebet, parece ainda buscar apoio político para essa agenda, que é altamente impopular, tanto fora quanto dentro do governo.
Para vencer a batalha, no entanto, precisará estar disposto a enfrentar o debate público – o que ainda não se vê de forma enfática –, dando reforço ao Ministério da Fazenda na luta pela volta do superávit primário e pela queda da dívida pública.
